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Estadao.com.br, "Advogados de famílias das vítimas da Gol detalham processo"

Na petição apresentada na Corte Americana, os principais argumentos no processo são falha de equipamentos e negligência dos pilotos do Legacy

BRASÍLIA - Os advogados do escritório brasileiro Leonardo Amarantes e do norte-americano Lieff Cabraser Heimann e Berstein, que representam dez famílias das vítimas do acidente com o Boeing da Gol, que caiu no dia 29 de setembro, em Mato Grosso, divulgaram nesta terça-feira, 7, a petição apresentada na Corte Americana. São dois os principais argumentos no processo: falha de equipamentos, como o transponder, e negligência dos pilotos do Legacy.
          Na segunda-feira, 6, os familiares entraram com um primeiro processo judicial na Justiça de Nova York pedindo indenização pelo acidente que matou 154 pessoas. A ação judicial responsabiliza as empresas ExcelAire Service, dona do avião Legacy que teria se chocado no ar com o Boeing 737-800 da Gol, e a HoneyWell International, fabricante do transponder - equipamento de comunicação da aeronave.
          Os advogados não quiseram revelar valores das indenizações pedidas, explicando que elas poderão variar muito de caso a caso já que a justiça americana considera o perfil individual das vítimas para estabelecer valores. No entanto, o advogado Robert Lieff informou que em casos de acidentes aéreos já concluídos nos Estados Unidos, as indenizações já chegaram a até US$ 1 bilhão. Lieff disse acreditar que há grandes chances de o caso ser resolvido por meio de acordo entre as partes. "Em 98% dos casos se chegou a acordos entre as partes e raramente o caso vai a julgamento", comentou o advogado, informando que o processo deverá estar encerrado entre 1,5 e 2 anos.

Argumentos
          Para embasar os argumentos de negligência dos pilotos e falha de equipamentos, os escritórios utilizaram informações não oficiais de uma investigação paralela conduzida pelo engenheiro aeronáutico Hans Peter Graff. O engenheiro teria obtido dados e relatos sobre as falhas, por fontes que não poderiam ser reveladas. Os advogados ainda revelaram que não se encontrou indícios suficientes de culpa da Gol, da Boeing ou da Embraer - fabricante do Legacy - para incluí-las no processo. Apesar disso, eles explicaram que em qualquer momento, se forem encontradas provas, o processo poderá ser emendado com novos réus ou novas famílias que queiram entrar na ação.
          Quanto a processos judiciais no Brasil, os advogados disseram que, em relação à Gol, ainda estão iniciando as negociações. Em relação à União, os juristas não descartam a possibilidade de ações se forem comprovados erros por parte do controle aéreo. "O que se deve questionar, no entanto, é se vale a pena já que no Brasil uma ação contra a União pode levar até 30 anos", comentou o advogado Leonardo Amarantes. "No entanto, mesmo admitindo falhas dos controladores, as empresas americanas não podem ser isentadas das responsabilidades", completou.